Garantia Comodo à Parte Confiante

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A garantia aqui estabelecida à parte confiante (a "Garantia à Parte Confiante") pode fornecer um meio de compensação para indivíduos cuja confiança nas informações contidas em um Certificado Digital emitido pela Comodo resultaram na perda de dinheiro devido a uma cobrança fraudulenta no seu cartão de crédito realizada pelo titular de um certificado digital emitido pela Comodo. Se a Comodo foi negligente na emissão de um certificado digital e isto resultou em uma perda para você e você satisfaz os critérios de um indivíduo no que abrange os termos abaixo, você pode ser elegível para receber o reembolso pela sua perda, sujeito a um limite global máximo sobre os montantes aqui indicados associado a todas as reivindicações relacionadas a esse certificado.

1. Aplicação

  • (A) Antes de tomar qualquer ação em conexão com ou relacionada de qualquer forma com um Certificado emitido pela Comodo, você deve ler e concordar com os termos e condições do Contrato de Parte Confiante, esta Garantia, bem como a CPS Comodo.
  • (B) Sem prejuízo das disposições do Acordo de Parte Confiante e limitado ao montante da garantia, a Comodo garante a você que a Comodo tem exercido razoável cuidado em seguir o processo de validação previsto na CPS Comodo ao emitir um Certificado confiado.

2. Definições

Termos em letras maiúsculas utilizados neste Contrato terão os seguintes significados, salvo indicação em contrário:

Certificado: Um documento assinado digitalmente que é um certificado de chave pública no formato versão 3 especificado pela Recomendação ITU-T X.509. A assinatura digital no certificado associa itens de identidade e outros dados de um sujeito a um valor de chave pública, atestando assim a propriedade da chave pública pelo sujeito. Os itens de dados certificados incluem, pelo menos, a identificação do sujeito; o valor da chave pública; a identidade da autoridade certificadora que assina o certificado; o número de série do certificado.

Declaração de Práticas de Certificação (CPS): O documento da Comodo que estabelece as práticas de validação e emissão usadas pela Comodo.

Comodo: Comodo CA Limited, que é o emissor do certificado coberto pela garantia.

Perda coberta: A perda monetária direta associada a uma transação de cartão de crédito on-line que atenda aos critérios de acordo com a Seção 3.

Pessoa Coberta: Uma pessoa que atende a todos os critérios encontrados na Seção 4 deste Acordo que irá receber o pagamento de uma perda coberta.

Incidente: Qualquer instância de uma transação de cartão de crédito on-line fraudulenta feita na dependência de um Certificado Digital não revogado e não expirado emitido pela Comodo, onde a Comodo falhou em realizar os requisitos de validação estabelecidos em sua CPS.

Cobertura Máxima do Certificado: O montante máxima de uma única transação que será coberto pela garantia associada ao certificado. Os Montantes Máximos de transação são indicadas no anexo A.

Limite Total de Pagamento: O máximo de reivindicações agregadas que podem ser feitas contra um Certificado pela garantia. Limites de pagamento para cada tipo de Certificado estão definidos na Seção 6.

Parte Confiante: Uma pessoa usando o certificado para realizar uma transação on-line usando um cartão de crédito com o Assinante nomeado no Certificado.

Repositório: coleção de documentos da Comodo relacionados com os processos de emissão e validação de certificados, conforme estabelecido em http://www.comodo.com/repository.

Assinante: A entidade nomeada no Certificado com quem a Parte Confiante deseja realizar uma transação com cartão de crédito on-line.

Garantia: A garantia da Comodo contra a perda associada a uma transação de cartão de crédito on-line causada pela falha da Comodo com os cuidados necessários para executar as etapas de validação estabelecidos na CPS Comodo antes da emissão do certificado.

3. perdas cobertas

  • (A) A garantia aplica-se apenas a um incidente em que o certificado utilizado pela pessoa coberta foi emitido pela Comodo em violação dos procedimentos de validação estabelecidos na CPS Comodo, onde as perdas foram um resultado direto da negligência da Comodo em seguir estes procedimentos de validação, e onde as perdas foram perdas monetárias associadas a uma transação on-line fraudulenta de cartão de crédito.

  • (B) A garantia deve cobrir uma perda monetária igual ao menor de

    • 1) o montante pago diretamente pela Pessoa Coberta na confiança do Certificado como compensação por qualquer montante recuperado do emissor do cartão de crédito relevante, 2) a Cobertura Máxima do Certificado associada ao certificado, ou 3) o montante total remanescente do Limite de Pagamento para o Certificado confiado.
  • (C) A garantia está sujeita ao limite de pagamento associada ao certificado. O limite de pagamento é o montante máximo das reivindicações agregadas que será pago pela garantia. O montante máximo de reivindicações agregadas a serem pagos pela garantia deve começar de novo após a renovação do Certificado, e cada renovação do certificado deve ter um limite de pagamento igual ao limite de pagamento do Certificado emitido originalmente. As reivindicações de garantia serão pagas na ordem recebida pela Comodo. Nenhum pagamento será feito nos termos deste Contrato a qualquer pessoa coberta quando o limite de pagamento for ultrapassado durante o ciclo de vida do Certificado confiado. As Partes Confiantes podem verificar com a Comodo a qualquer momento para garantirem-se de que o limite de pagamento não tenha sido atingido. Como aqui descrito, se um certificado foi emitido em violação da CPS Comodo, então, cada pessoa coberta pode receber uma montante de perda coberto até o máximo de cobertura do Certificado por transação até que o total de todas as perdas cobertas atinja o limite de pagamento.

4. Pessoas cobertas

  • (A) Sob esta garantia, você deve completar uma transação de cartão de crédito on-line em dependência de um Certificado Digital não revogado e não expirado emitido pela Comodo, onde a Comodo falhou ao realizar os requisitos de validação estabelecidos em sua CPS. Além disso, você deve atender a todos os seguintes requisitos:

  • (B) A fim de qualificar-se como uma pessoa coberta pela garantia, a Parte Confiante deverá:

    1. ser uma entidade que tenha completado uma transação de cartão de crédito on-line com um assinante usando um cartão de crédito validamente emitido em nome da Parte Confiante
    2. concluir a transação usando um certificado emitido ao Assinante pela Comodo,
    3. Verificou o Certificado e confiou razoavelmente na informação contida em um certificado validado pela Comodo para estabelecer a identidade do titular do certificado;
    4. sofrer uma perda monetária resultante de uma cobrança fraudulenta no cartão de crédito fornecido na transação usando o certificado,
    5. Leu e concordou em estar limitado ao acordo de Partes Confiantes, os termos desta Garantia, e a CPS Comodo antes de usar o certificado ou fornecer qualquer informação de cartão de crédito para o assinante,
    6. cumprir todas as obrigações encontrados aqui e não estar em violação da presente Garantia ou Contrato de Parte Confiante. e
    7. disputar os encargos associados à perda com o emissor do cartão de crédito adequado ou outra entidade. Tal disputa deve ser feita em conformidade com as regras, procedimentos e cronogramas aplicáveis ​​ao cartão de crédito usado para fazer as cobranças. Qualquer pagamento da Comodo sob a garantia será deduzido de qualquer montante recebido como estorno, liquidação ou reembolso do emissor do cartão de crédito da pessoa coberta.
  • (C) Em nenhuma circunstância deve qualquer terceiro, incluindo o Assinante, ser um beneficiário terceiro no que diz respeito à garantia.

5. Exceções à Garantia

  • (A) Esta garantia não se aplica a perdas ou danos de uma pessoa coberta, causado total ou parcialmente por:
  1. quedas, falhas de energia, ou outras perturbações de energia elétrica;
  2. atos ilegais pela pessoa Coberto ou o Assinante sobre os quais a Pessoa Coberta consente;
  3. qualquer coerção da Pessoa Coberta ou do Assinante;
  4. A própria quebra da pessoa coberta de qualquer garantia ou obrigações aqui, incluindo a falha da Pessoa Coberta em validar um certificado com a Comodo ou a falha para validar a cadeia de certificados de qualquer Certificado antes de confiar no certificado;
  5. atos por quaisquer indivíduos não autorizados que prejudiquem, causem dano ou uso indevido dos serviços de qualquer Provedor de Serviços de Internet ou operadora de telecomunicações, cabo ou satélite, outra operadora comum ou serviços de valor agregado, incluindo, mas não limitado a, ataques de negação de serviço e o uso de software malicioso, como vírus de computador;
  6. a confiança sem razão ou justificativa pela Pessoa coberta em informação contida dentro de um Certificado em vista do que a pessoa coberta sabe ou deveria saber, ou com base no curso de negociação da Pessoa Coberta e costumes do comércio;
  7. falha de quaisquer serviços ou equipamentos que não estejam sob o controle exclusivo ou a propriedade da Comodo ou dos seus parceiros, afiliados e agentes; ou
  8. engenharia reversa da Pessoa Coberta, interferência com, ou monitoramento dos serviços de certificado.
  9. 6. Limites da Garantia do Certificado

Os limites específicos de pagamento totais e limites de cobertura máxima do certificado para cada certificado são apresentados abaixo. Cada certificado tem um montante máximo coberto pela transação e um montante máximo de pagamento agregado.

Veja neste link a garantia original em inglês: https://www.comodo.com/repository/docs/SSL_relying_party_warranty.php

Repositório on-line de documentos e acordos da Comodo:
https://www.comodo.com/about/comodo-agreements.php

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